58 resultados da month: 05/2017


Mariana e Ouro Preto podem receber mais de R$ 700 milhões da União

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a bancada mineira da Câmara dos Deputados estão mobilizados para cobrar o recebimento de R$ 135,67 bilhões que o Governo do Estado estima como crédito devido pela União, em virtude da desoneração do ICMS sobre as exportações, conforme previsto pela Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996). Deste valor, R$ 33,92 bilhões seriam devidos diretamente aos municípios. Somente Mariana e Ouro Preto, somam mais de R$ 700 milhões a receber. Para Thiago Cota, o acerto de contas representará um enorme alívio aos caixas dos municípios, mesmo que os recursos sejam pagos de ...

Governo de Minas Gerais publica nova resolução do Cadastro Geral de Convenentes

O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do Estado, do último sábado (27) uma nova resolução do Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec). Ela dispõe sobre alterações na regulamentação do Cagec, com a Resolução Conjunta da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Controladoria Geral do Estado (CGE), nº 01/2017, substituindo a Resolução Conjunta da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Auditoria Geral do Estado (Auge), nº 5958/2006. O objetivo é adaptar às novas exigências legais, em especial o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, bem como as exigências já previstas ...

NOTA SOBRE O REFIS

Prezados, Finalmente tivemos a conclusão de uma semana intensa, de muita negociação e mais de 40 horas de reuniões, com fundamental participação e apoio do Presidente Michel Temer, com mérito também do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que se empenhou e se debruçou sobre o texto do novo Refis. Assim sendo, a negociação exaustiva resultou no possível acordo, nem pior nem melhor. A cumulatividade do uso de créditos do sujeito passivo (prejuízo. fiscal, créditos próprios, dação em pagamento, depósitos judiciais) com redução de multas, juros e encargos, ficou restrita para débitos inscritos até 15 milhões de ...

Deputado Vanderlei Miranda defende direitos conquistados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata a Reforma da Previdência, tem suscitado discussões por todo Brasil. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha para avaliar a opinião dos brasileiros sobre o assunto revelou que 71% da população é contra a aprovação da PEC, 23% é a favor, 5% não opinaram e 1% é indiferente. Um dos pontos mais polêmicos da reforma é a idade mínima para poder requerer a aposentadoria. Sendo 65 anos para homens e 62 para mulheres. Outro ponto que merece destaque é o tempo mínimo de contribuição, que será de 25 anos. Quem tiver contribuído com o INSS por 25 anos receberá apenas ...

Cabo Júlio se mobiliza e garante modificação no Código de Ética dos Militares

Na manhã do último dia 25, os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG derrubaram, em turno único, o Veto Total à Proposição de Lei 23.394. A matéria trata do Código de Ética e Disciplina dos Militares e é derivada do Projeto de Lei (PL) 780/15, do deputado Cabo Júlio (PMDB). A Lei especifica as condutas reputadas como transgressões que afetem a honra pessoal e o decoro da classe e que motivariam a instauração de processo administrativo. A proposição acrescenta parágrafo único ao artigo 64 da Lei 14.310, de 2002. Segundo Cabo Júlio, o objetivo é estabelecer a segurança jurídica, reforçar a previsibil...

Indicação de Iran Barbosa garante ambulância para Santa Luzia

O trabalho do deputado Iran Barbosa (PMDB) em prol da saúde em municípios da região metropolitana de Belo Horizonte continua. Este mês o município de Santa Luzia recebeu uma ambulância do governo do estado. O investimento é resultado de indicação do parlamentar. A cerimônia de entrega foi realizada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. O veículo zero km será usado para o transporte de pacientes da Rede Pública, nas urgências e na transferência de hospitais. Além de Iran Barbosa, compareceram ao evento a Prefeita Roseli, o vereador Ivo e a secretária de Saúde, Karina. Na ocasião, o deputado ressaltou a importância ...

Comissão para acerto de contas se reúne com prefeitos mineiros na próxima semana

Os municípios do Norte de Minas têm direito de receber um total de 1 bilhão 465 milhões 245 mil 794 reais e 62 centavos do Governo Federal como compensação pelas perdas referentes a não incidência de ICMS sobre as exportações, por conta da Lei Kandir. Este dinheiro pode causar um grande impacto na economia regional. A forma de quitação desta dívida é um dos temas da Audiência Pública que será realizada na próxima segunda-feira (29), pela Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida pelo deputado Tadeu Martins Leite. A audiência tem o objetivo de ...

Comissão para acerto de contas se reúne com prefeitos mineiros na próxima semana

Os municípios do Norte de Minas têm direito de receber um total de 1 bilhão 465 milhões 245 mil 794 reais e 62 centavos do Governo Federal como compensação pelas perdas referentes a não incidência de ICMS sobre as exportações, por conta da Lei Kandir. Este dinheiro pode causar um grande impacto na economia regional. A forma de quitação desta dívida é um dos temas da Audiência Pública que será realizada na próxima segunda-feira (29), pela Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida pelo deputado Tadeu Martins Leite. A audiência tem o objetivo de ...

Várzea das Flores é tema de audiência pública

A Várzea das Flores foi novamente assunto durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG. A represa é responsável pelo abastecimento de água de cerca de 10% da Grande Belo Horizonte. Apesar de sua importância, o manancial sofre há pelos menos três décadas com ocupações irregulares e as consequências disso: contaminação por esgoto, corte da vegetação, queimadas, destruição de nascentes, lixo, entre outros problemas. Uma das denúncias levantadas na reunião é de que até o esgoto da Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, é despejado no reservatório. Diante disso, ...

Ivair Nogueira visita Escola Estadual Cândido Portinari, em Betim

O deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB) visitou a Escola Estadual Cândido Portinari, em Betim, representando a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, e constatou as dificuldades enfrentadas diariamente por professores e alunos. De acordo com o deputado, apesar dos pequenos avanços, os mais de 650 alunos e os 68 funcionários ainda convivem com rachaduras na parede e no piso, instalações elétricas e hidráulicas improvisadas, vidros quebrados e avarias no forro do teto. “Esta escola foi construída em caráter emergencial na década de 1980 e projetada para atender a comunidade local por apenas cinco anos, mas até ...