28 resultados da month: 07/2018


Comissão de Mulheres agora é permanente

Com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, as deputadas conseguiram transformar a Comissão Temporária de Mulheres em Comissão Permanente. O objetivo é ampliar o espaço para mobilizar cada vez mais as mulheres nas discussões políticas, de direitos e nas conquistas. Em agosto, a comissão deve ser oficializada com realização de solenidade. O Parlamento Mineiro conta atualmente com 77 deputados, apenas seis mulheres. Celise Laviola, Marília Campos, Geisa Teixeira, Arlete Magalhães, Ione Pinheiro e Rosângela Reis.

Projeto procura proteger beneficiários do Dpvat aprovado em 2o. turno

Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (24), em 2º turno, o PL 2.906/15, do deputado Isauro Calais (MDB). De acordo com a matéria, os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão afixar aviso para informar sobre o direito à indenização do Dpvat. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, ao vencido em 1° turno. O substitutivo aprimora a redação do projeto e prevê duas advertências em caso de descumprimento do comando legal. Ainda prevê, em caso de uma segunda reincidência, que ...

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 é aprovada em Plenário

O Projeto de Lei 5.189/18, do governador Fernando Pimentel (PT), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, foi aprovado em turno único pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta foi aprovada com 15 das 72 emendas e uma subemenda apresentadas durante a sua tramitação. Dois dispositivos foram votados separadamente, o artigo 3º e o inciso II do artigo 19. Ambos foram rejeitados. Com a aprovação, os trabalhos do primeiro semestre foram encerrados e devem ser retomados no primeiro dia de agosto. O projeto prevê uma receita orçamentária de R$ 98,8 bilhões em 2019. No entanto, estima-se ...

Parlamentares aprovam a PEC do orçamento impositivo

O Orçamento Impositivo, que prevê o pagamento das emendas parlamentares pelo Executivo, foi aprovado na manhã dessa quarta-feira (25) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Proposta de Emenda à Constituição 34/15, que tem como primeiro signatário o ex-deputado Wander Borges (PSB), foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado com alterações em 1º turno), apresentado pela Comissão Especial que analisou a proposição. A PEC tem por objetivo estabelecer que as emendas individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária sejam aprovadas no limite de 1% da Receita Corrente ...

PEC da educação é aprovada na Assembleia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (25), em segundo turno no plenário, a Proposta de Emenda à Constituição 49/2018. O texto da PEC estabelece que os vencimentos dos profissionais das carreiras da educação em Minas Gerais não sejam inferiores ao estabelecido pelo piso nacional. A deputada Celise Laviola (MDB) foi membro efetivo da Comissão Especial que analisou a proposta durante sua tramitação. A parlamentar, que também é presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, ressaltou a importância da aprovação e a considerou uma conquista para a educação em Minas. ...

Audiência pública debaterá tráfego de veículos pesados na estrada que liga Ouro Preto a Ouro Branco

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, atendendo ao requerimento do deputado estadual Thiago Cota, realizará na sexta-feira (03), às 9 horas, na Câmara Municipal de Ouro Branco, audiência pública para debater medidas capazes de amenizar os grandes transtornos e impactos causados pelo tráfego irregular de veículos de carga pesada no trecho da Estrada Real (MG-129) entre Ouro Preto a Ouro Branco. Segundo Thiago Cota, a audiência pública atende a sugestão do prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta, do prefeito de Ouro Branco, Hélio Campos, e do Legislativo das duas cidades....

Comunicado da Comissão Provisória do MDB de Minas Gerais

Caro Emedebista, A Comissão Provisória do MDB de Minas Gerais, nomeada a partir de ato da Direção Nacional, vem esclarecer o seguinte: 1 – Ao contrário do que alguns alardeiam propositalmente, não houve intervenção no Diretório Estadual de Minas Gerais, por parte do MDB Nacional. O que ocorreu foi a renúncia de 56 membros do diretório o que, nos termos do estatuto, provoca a dissolução automática do órgão partidário. Com a entrega da renúncia coletiva à direção nacional, não havia outro caminho a não ser reconhecer que o MDB em Minas estava sem seu órgão diretivo e portanto, para conduzir o processo eleitoral, seria ...

Projeto de Lei que protege registro de imóveis já pode ser votado em Plenário

O Projeto de Lei (PL) 3.001/ 15, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios mineiros incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários, está pronto para ser apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta é do deputado Isauro Calais (MDB) e já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Além de estabelecer a obrigatoriedade de inclusão do nome e do número de inscrição no Creci da pessoa ...

PL de empréstimo está pronto para ser votado em 2o. turno

O Projeto de Lei 5.011/18, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para o pagamento de precatórios até o limente de R$ 2 bilhões, Já pode voltar para a análise definitiva do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto, de autoria do governador Fernando Pimentel, recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão de Administração Pública na noite desta quinta-feira (19). O presidente da comissão e relator, deputado João Magalhães (MDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno (texto aprovado com mudanças pelo Plenário). Conforme aprovado, o projeto permite a ...

ALMG se mobiliza para o enfrentamento da crise no Estado

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) além de driblar a crise com a racionalização de suas despesas, contribuiu efetivamente para o enfrentamento do deficit fiscal, por meio da promoção do debate sobre o tema e da aprovação de projetos que tinham como principal objetivo trazer alívio para as contas públicas. No início da 18ª Legislatura, em 2015, os deputados aprovaram a reforma administrativa do Estado proposta pelo governador Fernando Pimentel, que promoveu a readequação de secretarias e órgãos estaduais. Outra importante ação do Legislativo no ano foi a permissão para que o governo utilizasse parcela dos depós...