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Selo será instrumento para garantia da qualidade da água

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, na última quarta-feira (08), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 677/15. A proposição institui o Selo Fiscal de Controle e obriga sua fixação em vasilhames de 20 litros de água natural ou adicionada de sais. O relator, deputado Ivair Nogueira (MDB), sugeriu a aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com as emendas de nº 1 e 2, que apresentou. O selo será um instrumento para a garantia da qualidade da água comercializada e de acompanhamento das obrigações ...

Sancionada lei sobre empréstimos de precatórios

A Lei 23.079, que autoriza o Executivo a contrair empréstimo com instituição financeira oficial federal até o limite de R$2 bilhões para pagamento de precatórios, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais da última quinta-feira (09). Entretanto, o governador Fernando Pimentel vetou parcialmente um trecho da proposição que tratava do depósito dos recursos em conta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Originada do Projeto de Lei (PL) 5.011/18, de autoria do próprio governador, a lei permite a operação de crédito, nos termos da Emenda à Constituição (EC) da República no. 99, de 2017, com instituição financ...

Obras de Cobertura do Terminal Urbano ganham força

As obras de cobertura do Terminal Urbano de Sete Lagoas seguem em ritmo acelerado. As vigas de sustentação já começaram a ser instaladas. O prazo para entregua é de 3 meses, deve ser concluída no mês de outubro. Uma emenda de R$ 600 mil destinada pelo deputado estadual Douglas Melo garantiu a realização da obra. Ao todo serão investidos em torno de R$ 750 mil reais. Douglas Melo já havia destinado uma emenda parlamentar de R$ 600 mil em janeiro deste ano, e a Prefeitura vai arcar com o restante. Para o deputado Douglas Melo, é a solução para o problema que afeta mais de 30 mil usuários do terminal que sofrem com o sol e ...

Vitória para os produtores rurais!

O deputado estadual Tadeu Martins Leite, líder da maioria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aprovou a renegociação de dívidas com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG). O objetivo segundo o parlamentar, é facilitar a vida dos produtores rurais. O projeto da securitização que garante R$ 2 bilhões para Minas Gerais foi aprovado essa semana. Segundo o parlamentar, 70% dos recursos estão vinculados aos municípios. Tadeu Martins conseguiu incluir no projeto uma emenda permitindo que o BDMG possa renegociar com os produtores que tiveram problemas com a seca. De acordo com o deputado Tadeu Martins, esses ...

Audiência discute o tráfego de veículos pesados na estrada que liga Ouro Preto a Ouro Branco

Em audiência pública realizada, na sexta-feira (3), com presença do Deputado Thiago Cota; do Prefeito de Ouro Branco, Hélio Campos e vereadores de Ouro Preto e Ouro Branco, foi definido que será necessário realizar um estudo das condições do tráfego na Estrada Real (rodovia MG-129), no trecho que liga Ouro Preto a Ouro Branco, além do reforço da fiscalização para impedir o tráfego irregular de veículos de carga pesada. O debate foi realizado na Câmara Municipal de Ouro Branco e promovido pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Autor do requerimento que ...

Lei Maria da Penha completa 12 anos

A Lei Federal 11.340 sancionada em 2006 completou, na última terça-feira (07), 12 anos de existência. Com o objetivo de prover proteção às mulheres vítimas de violência ou discriminação a lei, conhecida como Maria da Penha, criou no Brasil um ponto de partida para o combate qualquer forma de discriminação contra a mulher. A deputada Celise Laviola (MDB) lembrou a importância da criação da lei. “Apesar de a Lei ser recente, a violência contra a mulher sempre existiu, o que precisa mudar é a maneira como enfrentamos o problema. Discutir a violência, estratégias de combate e prevenção é uma das formas de prover uma socied...

Douglas Melo se consolida como maior liderança da região

Com o nome aprovado na convenção do MDB no último dia 05 (domingo), Douglas Melo foi confirmado como pré-candidato a deputado estadual. Em seu primeiro mandato, o deputado teve atuação destacada em prol da segurança pública, além de ter sido o parlamentar que mais destinou recursos para Sete Lagoas e cidades do entorno na história, aproximadamente R$ 32 milhões. Eleito com mais de 55 mil votos em 2014, pelo PSC, Douglas Melo irá para reeleição pelo MDB, sendo umas das principais novas lideranças no partido e com apoio de 11 prefeitos da região e mais de 70 vereadores. Segundo o deputado, esta liderança é fruto de muito ...

MDB de Minas indica vice de Lacerda

Em convenção realizada na sede do partido, em Belo Horizonte, no último domingo (05/08), o MDB-MG deliberou sobre as coligações e a chapa majoritária para as eleições de outubro. O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes, foi indicado para ocupar a vaga de vice-governador na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda. Ao todo, a chapa terá, além do MDB, PRB, PV, Podemos, Pros e o PSB. Já para o Senado, o deputado federal Jaime Martins (PROS) será o candidato. Adalclever Lopes afirmou que ao lado do PSB, o MDB será a terceira via dessas eleições. “O MDB irá propor ...

Deputado Vanderlei Miranda também celebra vitória dos professores mineiros

O deputado Vanderlei Miranda participou do ato público em comemoração à promulgação da Emenda Constitucional 97(oriunda da PEC 49), que garante o piso nacional da educação aos servidores estaduais da área. O parlamentar sempre apoiou a categoria e votou pela aprovação da PEC 49. Durante o evento realizado no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado parabenizou a todos que contribuíram para que os valorosos professores conquistassem essa vitória. “Que os professores e os profissionais da educação possam conquistar ainda mais, porque é pela educação que nós vamos mudar de fato a sorte do nosso país. E ...

Tony Carlos é empossado deputado na Assembleia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) empossou, nesta quinta-feira (02), Tony Carlos (MDB), como deputado estadual. O parlamentar assumiu a vaga deixada pelo ex-deputado e líder de governo Durval Ângelo, que assumiu o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Durante a cerimônia de posse, o deputado comentou seus principais interesses em prol do mandato na Assembleia. “Eu represento uma região muito importante para Minas Gerais que é o Triângulo Mineiro, sobretudo a região de Uberaba”, disse. O parlamentar lembrou que já desempenhou o papel de deputado outras vezes. “Ainda na ...