Diante do impasse travado entre os agentes socioeducativos de Minas Gerais e o governo do Estado, a Assembleia Legislativa promoveu nesta quinta-feira (19), audiência pública entre deputados, representantes do governo e da categoria. O objetivo foi debater a situação dos servidores do sistema socioeducativo, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, a reestruturação das carreiras dos servidores técnicos administrativos do sistema de segurança prisional e socioeducativo. A realização da reunião é resultado de requerimento apresentado pela deputada Celise Laviola (PMDB) e pelo deputado Rogério Correia (PT).
Recentemente o governo do Estado enviou à ALMG uma proposta de reforma administrativa que prevê a extinção de cargos e secretarias bem como a criação de novas repartições, dentre elas a Secretaria de Administração Prisional. O texto do PL 3.503/16 prevê mudanças na estrutura da carreira dos agentes de segurança socioeducativos lotados na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). De acordo com o projeto, os servidores da Seds podem ser transferidos para Secretaria de Estado de Administração Prisional, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ou para a Fundação Caio Martins.
Os parlamentares que participaram da audiência também se mostraram contrários à proposta. Durante a reunião, a deputada Celise Laviola reafirmou seu apoio à categoria. “Estes servidores têm que permanecer na Secretaria de Segurança Pública, uma vez que fazem parte desse sistema e prestam um serviço de muita utilidade atuando na educação e na ressocialização dos menores infratores”, disse. Na ocasião, a parlamentar lembrou que já manifestou apoio à classe no Plenário da Assembleia e que o governo está disposto a dialogar com o servidor. “O governo está aberto a negociações. Prova disso são todas essas autoridades que fazem parte do governo presentes conosco e dispostas a conversar”, salientou.
Cabo Júlio (PMDB), vice-líder de governo na Assembleia, se posicionou favorável ao servidor e afirmou que o PL, na forma como foi apresentado, não tem seu apoio. Para corrigir o problema, o parlamentar apresentou uma proposta de emenda que corrige o texto e transfere todos os servidores do Sistema Socioeducativo para a Secretaria de Segurança Pública, proposta que foi aplaudida pelos presentes.
As mudanças previstas no texto apresentado pelo governo não agradaram à categoria, que teme ser desvalorizada, conforme esclareceu Alex Batista, presidente em exercício do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo. Segundo ele, a luta da categoria é pela manutenção da identidade dos servidores.
