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Projeto de Lei que protege registro de imóveis já pode ser votado em Plenário

O Projeto de Lei (PL) 3.001/ 15, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios mineiros incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários, está pronto para ser apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta é do deputado Isauro Calais (MDB) e já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Além de estabelecer a obrigato...

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PL de empréstimo está pronto para ser votado em 2o. turno

O Projeto de Lei 5.011/18, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para o pagamento de precatórios até o limente de R$ 2 bilhões, Já pode voltar para a análise definitiva do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto, de autoria do governador Fernando Pimentel, recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão de Administração Pública na noite desta quinta-feira (19). O presidente da comissão e relator, deputado João Magalhães (MDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno (texto ...

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ALMG se mobiliza para o enfrentamento da crise no Estado

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) além de driblar a crise com a racionalização de suas despesas, contribuiu efetivamente para o enfrentamento do deficit fiscal, por meio da promoção do debate sobre o tema e da aprovação de projetos que tinham como principal objetivo trazer alívio para as contas públicas. No início da 18ª Legislatura, em 2015, os deputados aprovaram a reforma administrativa do Estado proposta pelo governador Fernando Pimentel, que promoveu a readequação de secretarias e órgãos estaduais. Outra importante ação do ...

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Comissão provisória assume diretório do MDB em Minas

O MDB de Minas Gerais instituiu, nesta semana, uma comissão provisória para gerenciar o partido no estado. O diretório estadual da legenda foi dissolvido após renuncia da maioria de seus delegados. Ao assumir a presidência da comissão provisória, o deputado federal Saraiva Felipe (MDB), disse que a intenção é reorganizar o partido e estabelecer o diálogo. A candidatura própria não foi descartada pelo MDB. O posicionamento do partido, agora, é o de estudar as possibilidades de alianças que possam fortalecer o partido. O nome do presidente da Assembleia ...

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Deputado Vanderlei Miranda visita suas bases na região do Vale do Rio Doce

O distrito de São Tomé, localizado em Inhapim, recebeu a visita do deputado Vanderlei Miranda, parceiro da região por meio das indicações de emendas e recursos. Recentemente o município foi beneficiado com uma minivan Spin 0km para atender a saúde e R$249 mil para a reconstrução da Ponte da Amizade, localizada na divisa com Pocrane, sobre o rio Manhuaçu. Durante a visita, Vanderlei Miranda se reuniu com os moradores do distrito e foi acompanhado pelos prefeitos Marcinho (Inhapim) e Ernane José (Pocrane). Cientes dos transtornos enfrentados pela populaç...

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Pagamento do piso nacional para os servidores da educação é aprovado em 1o. turno

Foi aprovada por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que prevê o pagamento do piso salarial nacional aos servidores da educação em Minas Gerais, na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã da última terça-feira (17). Os servidores acompanharam a votação nas galerias. A proposta, que é de autoria de 73 parlamentares, inclui na Constituição do Estado o piso nacional dos professores, no valor de R$2.455,35 para 24 horas-aula semanais e deverá ser aplicado para todos os níveis de carreira da ...

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PEC do orçamento impositivo já está pronta para retornar ao Plenário

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/15, que trata do orçamento impositivo com relação às emendas parlamentares, recebeu, na quarta-feira (18), parecer de 2º turno da comissão especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para analisá-la e, agora, já pode retornar ao Plenário. O que está previsto para a próxima quarta-feira (25). O relator, deputado João Magalhães (MDB), apresentou o substitutivo nº 1 ao texto aprovado em 1º turno. O dispositivo altera os limites relativos à aprovação e à execução das emendas. O ...

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Criação de escolas indígenas em Minas recebe aval da CCJ

A criação da categoria escola indígena nos sistemas de ensino é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 5.037/18. A matéria, elaborada pelo poder executivo, recebeu parecer pela aprovação dado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Leonídio Bouças (MDB). O objetivo da proposição é suprir uma lacuna atualmente existente na legislação estadual. Para isso, é acrescentado dispositivo à Lei 22.445, de 2016, que dispõe sobre educação escolar indígena no Estado. Conforme o texto, para ...

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MDB de Minas está aberto a negociar alianças para as eleições de 2018

O deputado Tadeu Martins Leite (MDB) esclareceu, na última terça-feira (17), a situação do partido diante da corrida eleitoral que terá início no próximo dia 15 de agosto. O parlamentar ressaltou que o MDB realizou, desde o início da 18ª legislatura, em 2015, um trabalho em parceria com o PT, e que agora, a legenda está aberta a discutir com os demais partidos as possibilidades de coligação para as eleições de outubro. “A partir de hoje começaremos as discussões, algumas legendas já nos procuram e estamos conversando. Teremos, agora, conversas de ...

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PEC 49 está pronta para ser votada em segundo turno pelo plenário da Assembleia

A Proposta de Emenda à Constituição 49/2018 que prevê garantias constitucionais para regulamentação dos salários das carreiras da educação em Minas Gerais, foi aprovada, em segundo turno, nesta terça-feira (17), pela Comissão Especial formada para avaliar a proposta. A deputada Celise Laviola (MDB), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e membro efetivo da Comissão que avaliou a PEC, considera sua aprovação fundamental. “Ressalto a importância da participação dos profissionais da educação e do ...

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