Na manhã de ontem (13/3), a CFT, aprovou o Projeto de Lei 1088/2011, que cria ajuda de custo a ser concedida aos pescadores para manutenção de embarcações no período do defeso, em razão do impedimento legal de pescar a que se submetem durante essa época.
Houve consenso entre os parlamentares que reconheceram a importância da ajuda de custo para a classe, já que se trata de uma atividade econômica sazonal. Há períodos em que a pesca é plenamente permitida, quando os pescadores conseguem naturalmente conquistar seus ganhos financeiros e períodos em que a pesca é legalmente vedada.
Entenderam assim, que seria extremamente justa a concessão de tal benefício, principalmente aos pescadores artesanais, ditos pequenos e micro pescadores, que ficam praticamente sem renda durante o período em que a pesca é proibida, momento em que passam por dificuldades financeiras, devido à paralisação compulsória da atividade.
Dessa forma, o parecer da Comissão de Finanças e tributação foi pela aprovação do PL.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, também na Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação Deputado Federal Antônio Andrade (PMDB-MG)
