Lembrar os dez anos de vigência da Lei Federal 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Este foi o motivo de uma audiência pública realizada pela Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia de Minas no último dia 24. A deputada Celise Laviola (PMDB), vice-presidente da Comissão, participou da audiência que debateu os avanços conquistados na luta contra a violência doméstica no Brasil.
Na ocasião, a parlamentar destacou avanços alcançados a partir da criação da Lei, como a ampliação do acesso da mulher à justiça e defendeu melhorias. “A falta de punição, ocasionada especialmente pela demora nos julgamentos e a consequente prescrição dos crimes, deve acabar”, disse.
Na ocasião, a desembargadora superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, disse que a Organização das Nações Unidas (ONU) considera a Lei Maria da Penha a terceira melhor do mundo no combate à violência doméstica, entretanto, Celise afirmou que ainda existem crimes. “Precisamos trabalhar para trazer mais estrutura e acelerar os processos de apuração e julgamento desses crimes, mas, sobretudo, lutar para educar e conscientizar a população para que a ocorrência dos crimes diminua”, reforçou.
A favor das mulheres
Celise Laviola é presidente da Secretaria da Mulher da Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais e vice-presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres da ALMG. Nas ações promovidas, a parlamentar defende a participação das mulheres na política, seu empoderamento e condena a violência doméstica.
Números
Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República revelam que, no primeiro semestre de 2016, foram registradas 12.664 ocorrências de violências contra as mulheres, enquanto em 2015, 63.090 relatos foram registrados. De acordo com a Secretaria, no mesmo período, a violência física representou mais da metade dos relatos de violência (56,72%), seguida da violência psicológica (27,14%), da violência moral (10,16%) e da violência sexual (2,32%). Cárcere privado e tráfico de pessoas representaram 1,32% dos relatos nesta década. Para Celise, é preciso reverter esta situação. “A violência contra a mulher sempre existiu. O que tem mudado é nosso modo de ver este fenômeno. Visamos o equacionamento deste problema a partir de ações e medidas que protejam as mulheres e as proporcione segurança necessária para agir contra os agressores”, concluiu.
