Neste momento em que a economia brasileira apresenta seus piores resultados das últimas décadas, o deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB/MG) voltou a cobrar a revis?o de um parecer da AGU (Advocacia Geral da Uni?o) que impede a aquisiç?o de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. “Vivemos uma grave crise financeira e precisamos fomentar a geraç?o de empregos e os investimentos na agricultura e na silvicultura. Este parecer da AGU joga contra o Brasil. Mas o Congresso Nacional n?o ficará à mercê desta situação e vai lutar para reverter este parecer”, afirmou.
Newton Jr. participou nesta terça-feira (23) da reuni?o-almoço da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que teve como convidada especial a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu. No final da reuni?o, ao interpelar a ministra sobre vários assuntos relativos ao setor agropecuário, o deputado questionou a posiç?o do governo em relaç?o ao parecer da AGU. “A ministra, com sua habitual franqueza, confirmou que não há acordo para rever o parecer e liberar o arrendamento e compra de terras por estrangeiros. Portanto, chegou a hora do Congresso assumir seu protagonismo nesta quest?o”, comentou Newton, que é presidente da Frente Parlamentar da Silvicultura e um defensor do setor florestal brasileiro.
A proibição à venda de terras a empresas e indivíduos estrangeiros vigora desde 2010. Na ocasi?o, a AGU publicou um parecer com uma interpretação restritiva de uma lei de 1971 pensada para defender a soberania do país. O decreto tem sido contestado por motivos econômicos e legais, inclusive no Supremo Tribunal Federal. Segundo o deputado “não compete à AGU legislar, e sim ao Congresso. Foi criada uma situação por meio de um ato administrativo, o que n?o é correto. Esta restriç?o atrasa o desenvolvimento agrícola do Brasil”, ressaltou.
Na Câmara dos Deputados, no ano passado, Newton Cardoso Jr. fez diversas vezes a defesa da aprovação de projeto de lei que altera essas regras. Em seus pronunciamentos Newton Jr. citou o Código Florestal e o sofisticado arcabouço legal ambiental brasileiro como garantias de que n?o haverá nenhuma ameaça à soberania nacional caso haja flexibilizaç?o desta matéria. O setor florestal atualmente possui 7 milhões e meio de hectares plantados no país. A demanda é, apenas no setor de celulose, 14 milhões de hectares até 2030. De acordo com o Incra quase oito mil imóveis rurais brasileiros est?o nas m?os de estrangeiros.
