Com o objetivo de destacar a importância da participação feminina na política nacional, a deputada Celise Laviola (PMDB) participou, no último dia 23, do lançamento da campanha “Mais Mulheres na Política”, realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg, em Belo Horizonte. A campanha é uma realização da Câmara dos Deputados e pretende fomentar as discussões em torno da importância da participação da mulher nas decisões políticas. Também participaram do evento deputadas federais e o presidente da Fiemg, Olavo Machado Junior.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que, apesar de serem maioria nas urnas, as mulheres ainda são minoria nos cargos eletivos. Segundo pesquisa, 52,1% dos eleitores brasileiros são do sexo feminino. Situação que se inverte com relação às candidaturas. Nas eleições de 2014, apenas 31% dos candidatos eram mulheres. Entre as eleitas o percentual é ainda menor. No Senado Federal, as mulheres somam apenas 10% dos parlamentares.
Para contornar a situação e estimular a participação delas na política, as parlamentares se posicionaram favoráveis à PEC 134/15, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposição acrescenta o artigo 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes. Celise Laviola defendeu a aprovação da proposta e destacou que não há democracia plena sem real participação feminina. “Se a PEC 134 for aprovada, contaremos nas próximas três legislaturas, com no mínimo 16% das cadeiras dessas Casas Legislativas. Este número pode parecer pequeno, mas é grande perto de nossa realidade”, enfatizou.
Na oportunidade, a parlamentar lembrou a trajetória das mulheres na busca por seus direitos. “Até muito pouco tempo não podíamos votar e escolher nossos representantes. Somente em 1932, por meio de um decreto, que as mulheres casadas, desde que com autorização dos maridos e as viúvas e solteiras que tivessem renda própria, passaram a ter direito, ainda que limitado, ao voto, dando início, assim, à luta para exercer sua cidadania de forma plena”, disse.
Celise ainda lembrou que propostas como as que tramitam na Câmara dos Deputados também estão em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo a deputada, a PEC 16/15, que prevê uma alteração na Constituição do estado, torna obrigatória a presença de pelo menos uma mulher entre os membros da Mesa Diretora do Parlamento. “Dos 77 deputados de nosso estado, somente seis são mulheres. Precisamos mudar essa realidade”, afirmou a parlamentar.
Em defesa das mulheres
Na Assembleia Legislativa, Celise Laviola foi eleita vice-presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres, criada para propor ações que contribuam para maior participação feminina na política, eliminação da violência e autonomia econômica da mulher. Com o mesmo objetivo, a deputada assumiu a presidência da Secretaria das Mulheres da Unale, União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais.
