Deputado defende parceria público-privada para construção do rodoanel metropolitano

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A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) vai entregar uma nota técnica ao ministro dos Transportes sugerindo que o ministério solicite ao Estado a doação, para a União, do projeto de construção da alça norte do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. A medida tem por objetivo atender aos desafios de mobilidade urbana.
A proposta foi defendida na última terça-feira (10), no encerramento de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pelo superintendente regional do Dnit, Fabiano Martins Cunha, como alternativa para a retomada do empreendimento, há anos paralisado.
Segundo Fabiano, o órgão começou, há cerca de três meses, um estudo de viabilidade para retomar a obra, que, na prática, nunca saiu do papel devido a diversos fatores, como falta de recursos para investimentos e divergências entre órgãos públicos.
“Se a proposta de doação for aceita, só teríamos que fazer uma atualização em vez de começar novo estudo de viabilidade”, afirmou Fabiano, que, no início da reunião, chegou a afirmar que o projeto do Rodoanel teria que “começar do zero”.
O projeto do novo anel viário teve seu traçado dividido em três alças (sul, norte e leste), que farão o contorno de Belo Horizonte passando por vários municípios da Região Metropolitana. Entretanto, embora prometida por diversos governos, a obra não avança.

Acordo em 2012 dividiu responsabilidades

Em junho de 2012, foi celebrado um acordo entre os governos federal, estadual e a Prefeitura de Belo Horizonte, fixando as atribuições de cada ente no empreendimento. A parte sul ficou sob a responsabilidade do Dnit, a norte coube ao Governo do Estado e a leste ficou a cargo do município.
A alça norte foi a primeira a ter seu projeto concluído, tendo sido lançado um processo licitatório em 2014. Entretanto, em julho de 2016, a licitação foi anulada pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), observando parecer da Advocacia-Geral do Estado.

Projeto, que pretende desafogar o trânsito no anel rodoviário em BH está parado há 4 anos

No tocante à alça sul, o problema, segundo Fabiano, seria um pouco mais complexo, uma vez que todas as alternativas apresentadas mostraram-se inviáveis do ponto de vista ambiental, já que passavam por intervenção no Parque do Rola-Moça, área protegida.

A alça sul tem como principal trajeto a ligação de trecho da BR-381, em Betim, à BR-040, em Belo Horizonte, com 35 km de extensão e passando por Ibirité. A alça norte tem 67,5 km de extensão,ligando dois pontos da BR-381, em Betim e Sabará, e passando por outras seis cidades. Já o traçado da alça leste faz a ligação entre as alças norte e sul.

Segundo Fabiano, a superintendência está comprometida com a execução da obra e, até a primeira quinzena de maio, será divulgado o primeiro trecho de competência do Dnit, com previsão de investimentos de R$ 5,5 milhões só para o projeto executivo, que deve ser concluído em 360 dias. Outro termo de referência, a cargo de concessionária, depende de autorização explícita do Ministério dos Transportes e prevê investimentos de R$ 7,5 milhões, também com previsão de execução em 360 dias.

Deputado defende parcerias público-privadas

A audiência foi convocada a requerimento do deputado Ivair Nogueira (MDB). Morador de Betim, o parlamentar destacou que a cidade é “um dos maiores parques industriais do País, centrado na Fiat e na Refinaria Gabriel Passos”. Na sua avaliação, a construção do Rodoanel seria fundamental para garantir mobilidade e agilidade aos que transitam na região.

Em 2012, segundo o parlamentar, estimava-se que 70 mil veículos pesados poderiam migrar do Anel Rodoviário de Belo Horizonte para a nova via. “Da maneira que está hoje, os que dependem de ir e vir têm passado grandes transtornos porque a mobilidade é difícil e os acidentes, frequentes”, lamentou.

Ele lembrou ainda que a obra foi orçada em R$ 4 bilhões, sendo que R$ 800 milhões seriam de responsabilidade do Governo do Estado. “Hoje, o caminho natural são as parcerias público-privadas (PPPs)”, defendeu.
A diretora de Concessões da Setop, Samira Marx Pinheiro, disse que o projeto não está descartado, mas que se considera a possibilidade de uma alternativa menor e menos onerosa.

A proposta não agradou a alguns convidados, como Luiz Otávio Silva Portela, da Sociedade Mineira de Engenheiros. “Com o desenvolvimento da economia e o aumento do fluxo de veículos, é mais do que necessário manter as características do projeto original”, disse.

Convidados criticam imobilidade política

O vice-presidente extraordinário para o Transporte de Cargas Especiais da Associação Nacional do Transportes de Cargas, Adalcir Ribeiro Lopes, lamentou o impasse, que traz grandes prejuízos para o setor, segundo ele.
“O anel está saturado e ultrapassado e precisamos urgentemente de uma alternativa”, disse, conclamando a bancada mineira na Câmara dos Deputados a unir forças e defender os interesses do Estado em Brasília.

No mesmo tom, José Aparecido Ribeiro, presidente das organizações não-governamentais SOS Mobilidade Urbana e SOS Rodovias Federais de Minas Gerais, declarou-se inconformado. “Parece que não temos representantes em Brasília”, lamentou. Ele elogiou a iniciativa da comissão, mas disse que esse não é um assunto só da Assembleia e do Governo do Estado, mas também da bancada federal mineira.

Audiências – Durante a reunião, a comissão aprovou requerimentos para realização de cinco audiências públicas, dois deles apresentados pelo presidente da comissão, deputado Roberto Andrade (PSB). O primeiro para tratar da regulamentação dos jogos de apostas em dinheiro, administrados pela iniciativa privada, por ocasião do lançamento do livro “Teoria das probabilidades no jogo, na ciência e nas políticas públicas”, de Luiz Carlos Prestes Filho. O segundo para debater os juros abusivos e os seus efeitos sobre o setor produtivo e a vida do cidadão.

Os demais requerimentos de audiência aprovados são de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Um deles propõe debater com as câmaras municipais a situação fiscal dos municípios “em face das flagrantes retenções por parte do governo do Estado, dos recursos para o transporte escolar, das parcelas inerentes ao ICMS, dos repasses do Fundeb e dos recursos da saúde”. O segundo para debater a instalação do Parque Tecnológico Aberto no Vale da Eletrônica, no município de Santa Rita do Sapucaí (Região Sul do Estado).O terceiro visa debater os Decretos 47.393 e 47.394, ambos de 2018, que normatizam a concessão de estímulos ao investimento em Minas Gerais por meio dos Regimes Especiais de Tributação e dos Protocolos de Intenções.