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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu o Encontro Internacional Descriminalização das Drogas com o objetivo de promover o diálogo e, por meio de experiências de outros países, avaliar se a descriminalização é um caminho para o Brasil. A questão foi tema também do programa Assembleia Debate, da TV Assembleia, e o deputado Vanderlei Miranda foi convidado para falar sobre o assunto.

O parlamentar afirmou que as drogas são um flagelo e legalizar ou descriminalizar o flagelo é a demonstração da incompetência dos poderes constituídos para lidar com o problema. Nesse contexto, criticou a fala do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na qual defendeu a legalização da maconha. “Em síntese, isso mostra também como o STF está perdido. Porque na verdade o problema que nós temos hoje é de incompetência dos poderes para tratar da questão das drogas no país. E quando falo da questão das drogas, não falo apenas do consumo, mas também da produção e do tráfico”.

Miranda disse ainda que há muita incoerência e contradição no processo, principalmente se a decisão pela descriminalização for baseada na vivência de outros países. “A droga é muito local. Por exemplo, o crack no Brasil é um flagelo, já na Europa não é problema. A droga que tira o sono do europeu se chama heroína. Mas lá eles têm uma grande vantagem, pois conseguem fazer o controle da dependência usando medicação, no caso a metadona, que também existe no Brasil, mas não serve para combater a cocaína, o crack e a maconha. Ou seja, não é a nossa realidade. Sendo assim, tomar como modelo o que está sendo feito em outros países, seja A ou B que liberou ou deixou de liberar, não funciona pra gente”.

Segundo ele, outra incoerência está no fato do usuário não poder ser preso porque usa drogas, mas ao roubar um celular ou qualquer outro objeto para manter o seu vício, por esse crime ele vai preso. “O que criamos com isso? Uma clientela fidelizada para o traficante. Porque o cliente dele não pode ser preso. Pois enquanto o policial está na delegacia fazendo o Termo Circunstanciado de Ocorrência, o cliente do traficante já está de volta às ruas”. Diante disso, o deputado justificou o aumento da população carcerária. “Atualmente 85% dos encarcerados tem algum tipo de ligação com as drogas, sendo 60% ligação direta com ela”, completou.

Para finalizar, Vanderlei Miranda destacou que se houver a descriminalização das drogas, principalmente da maconha, a juventude será muito prejudicada, pois pode trazer danos irreversíveis de acordo com informações do psiquiatra Valentim Filho, professor titular da Faculdade de Medicina da USP. “O consumo de maconha uma vez por semana na adolescência aumenta em 310% o risco de esquizofrenia. Por que criar um mecanismo de facilitação para que os jovens tenham acesso as outras drogas? Muitos colocam o uso da maconha de forma recreativa. O que de recreativa não tem nada, pelo contrário, é pelo uso destrutivo. Creio que se liberarmos o consumo o tráfico vai continuar. Cada vez mais pessoas em nome do uso vão começar a produzir e também a vendê-la. Estamos diante de uma situação muito delicada e descriminalizar ou liberar as drogas é, com toda certeza, a instalação do caos no nosso país”, salientou.