O deputado estadual Isauro Calais quer que o Ministério Público Federal (MPF) tome providências para evitar que Via 040 desista da concessão da BR-040 sem garantir as obrigações do contrato ou sem ressarcir à União os pedágios cobrados desde 2015. Na representação, que foi protocolada no Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, o deputado pede que o órgão tome as providências para impedir a devolução da concessão ou a inexecução do contrato.
Caso seja concretizado o cancelamento da concessão, Isauro pede que a União execute a garantia contratual de R$ 425 milhões. A cláusula 12 do contrato prevê que a concessionária deverá manter esse valor em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como garantia de execução das obras de duplicação da via.
Segundo o deputado, a duplicação prevista nos 940 km da estrada só foi realizada, até o momento, em 73 km da via. Por isso, ele quer também que o Ministério Público peça esclarecimento da ANTT sobre as multas, que deveriam estar sendo cobradas, pelo descumprimento do cronograma das obras.
“É um absurdo. A Concessionária obtém lucro, não presta um serviço adequado, descumpre o contrato administrativo e não é penalizada. Já a ANTT, que deveria fiscalizar os atos e punir a irresponsabilidade da empresa, só chancela essa atuação imoral e ilegal”, afirma o deputado. Para Isauro, o usuário é o principal prejudicado. “A estrada continua perigosa, sem as principais obras de duplicação e de segurança previstas, como os novos contornos de Santos Dumont e Ewbank da Câmara. O motorista é o único que está cumprindo sua parte pagando o pedágio”, observou o deputado Calais.
