O deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB/MG) protocolou, junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (12), proposta que amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas de crimes e ameaças. Através do Projeto de Lei 374/2015, o parlamentar propõe que delegados de polícia em todo o País tenham autonomia para adotar medidas imediatas que assegurem a vida e a integridade física dessas pessoas em situações de perigo.
Inaugurando o primeiro mandato e com apenas duas semanas de trabalho no Congresso Nacional, o mineiro defensor da segurança pública explicou que, atualmente, medidas de proteção dependem do poder Judiciário e do Ministério Público. O objetivo do deputado não é violar o papel dos órgãos, mas apenas dar celeridade ao processo fornecendo instrumentos de trabalho aos delegados e evitar que mortes e desaparecimentos se consolidem.
A matéria altera a Lei 8.907/99, que estabelece normas para organização e manutenção dos programas especiais de proteção às vítimas e testemunhas, ampliando a autoridade policial e o direito de assegurar que esses cidadãos tenham segurança residencial, escolta nos deslocamentos, acomodações seguras, preservação da identidade, imagem, dados pessoais, apoio psicológico, assistência médica e social.
O PL 374/2015 segue para análise das comissões da Casa e aguarda pela apreciação em plenário.
