Nota de Esclarecimento do deputado Thiago Cota

Há uma falsa notícia sendo veiculada na mídia e nas redes sociais dizendo que votei contra um projeto de lei (PL) que garantiria segurança nas barragens. Isso não é verdade!

Desde 2016, a ALMG, por meio da Comissão Extraordinária das Barragens, que participei como membro efetivo, tem se debruçado sobre o PL 3676/2016. O projeto procura traçar um novo marco regulatório dos empreendimentos de barragens no Estado.

Em 2017, fui designado como relator deste projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O nosso parecer, que foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e depois seguido por outras duas comissões, de Administração Pública e de Desenvolvimento Econômico, foi construído com todos os interessados e envolvidos nessa temática da atividade minerária, inclusive com o próprio Ministério Público, que diga-se de passagem nos deu inúmeras contribuições, e com a sociedade civil organizada.

O PL 3676/2016 avançou e foi aprovado, em 1º turno no Plenário, no final de 2017. O texto aprovado buscou, acima de tudo, aprimorar o sistema de segurança nas barragens do Estado, mas sem inviabilizar a atividade minerária em Minas, sobretudo na nossa região que tem, por excelência, a mineração como sua principal atividade econômica.

Quero destacar, mais uma vez, que o nosso parecer procurou, antes de tudo, contemplar medidas eficazes que promovam a segurança das barragens, como por exemplo: fim da possibilidade de emissão concomitante de licenças; proibição de instalação de barragem pelo método de alteamento a montante; contratação de seguro (ou outra garantia), desde que haja a modalidade no mercado. Além disso, o nosso parecer buscou viabilizar, no licenciamento ambiental, a discussão sobre alternativas técnicas ou locacionais à instalação de novas barragens.

Pois bem. Depois de toda essa luta da Assembleia para tramitar um projeto consensual que buscasse o aprimoramento, sempre com segurança, dos empreendimentos de barragens, volta o PL 3676/2016 para receber parecer em 2º turno na Comissão de Minas e Energia.

E foi neste momento que me posicionei, junto aos meus pares, contrário às ideias do atual relator na Comissão de Minas e Energia. Ele, ao apresentar um novo parecer, deixou claro a sua intenção de inviabilizar, de uma vez por todas, a atividade minerária no Estado. Isso eu não posso admitir e ser conivente, pois sou de uma região vocacionada à mineração. Caso votasse a favor deste parecer, estaria negando as minhas origens e contribuindo sobremaneira com o encerramento de uma atividade econômica secular.

Portanto, ao contrário do que alguns estão dizendo e sem conhecimento de causa, simplesmente porque ouviram da boca de outros, não sou contra a segurança nas barragens. Pelo contrário. Fui um dos deputados que mais lutou, desde o desastre de Mariana, pela implementação de medidas de segurança nos empreendimentos de barragens. Inclusive, como já dito, o nosso parecer no projeto original contempla rigorosamente as medidas de seguranças sugeridas pelas entidades envolvidas, mas sem inviabilizar a atividade minerária. Entendo que, caso o parecer apresentado pelo atual relator na Comissão de Minas e Energia vingasse, não teríamos mais como sonhar com o retorno da Samarco. Isso seria terrível para Mariana, Ouro Preto e toda uma região. Significaria menos empregos e menos renda para a nossa gente!

Por isso, me posicionei, no último dia 9 de julho, na Comissão de Minas e Energia, contra este parecer que acabaria com a mineração em Minas e, por consequência, com milhares e milhares de empregos, mas deixando claro que sou completamente a favor do projeto original que, não há a menor dúvida, irá traçar um novo marco regulatório para as barragens no Estado, garantido mais segurança a todos por meio de novas tecnologias. É o que estamos chamando de uma nova era para a mineração em Minas.

Agradeço a todos pela costumeira compreensão, na certeza de que este fato ficou devidamente esclarecido.