Prezados,
Finalmente tivemos a conclusão de uma semana intensa, de muita negociação e mais de 40 horas de reuniões, com fundamental participação e apoio do Presidente Michel Temer, com mérito também do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que se empenhou e se debruçou sobre o texto do novo Refis. Assim sendo, a negociação exaustiva resultou no possível acordo, nem pior nem melhor.
A cumulatividade do uso de créditos do sujeito passivo (prejuízo. fiscal, créditos próprios, dação em pagamento, depósitos judiciais) com redução de multas, juros e encargos, ficou restrita para débitos inscritos até 15 milhões de reais.
Acima disso, a redução de multa, juros e encargos será possível, mas sem uso do prejuízo fiscal e com entrada prevista de 20% dentro do ano de 2017. 80% deverão ser pagos a partir de 2018, à vista, com 150 meses ou com base no faturamento, com no máximo até 180 meses.
Será mantida ainda a opção original de uso do prejuízo fiscal para esses débitos maiores, mas sem redução de multas, juros e encargos.
Inicialmente, o texto que chegou ao Congresso Nacional não atendia às necessidades da sociedade nem do setor produtivo. Propusemos, então, várias alterações, com o objetivo de aperfeiçoar a proposta, que foi aprovada na Comissão Mista, mas tivemos que abrir mão de alguns pontos para fecharmos um acordo. Conseguimos, então, um texto melhor que o original apresentado pelo Governo.
Aproveitamos para ressaltar o compromisso com o desenvolvimento de Minas e do Brasil, sempre defendendo medidas e projetos de incentivo ao crédito e à geração de emprego e renda. O Refis é essencial e necessário para dar fôlego às empresas em dificuldade financeira, proporcionando novos investimentos no País.
O acordo é para editar e publicar a MP na próxima segunda ou, no máximo, até terça.
Encerramos, portanto, uma importante etapa de negociação e espero que possamos nos reunir na próxima semana para traçar o plano de ação de condução do texto no Congresso.
Atenciosamente,
Newton Cardoso Jr.
Dep. Federal
PMDB/MG
