Deputado se reúne com representantes do comércio de Minas para discutir condições de competição mais justas para as micro e pequenas empresas.
O deputado federal Leonardo Quintão se reuniu hoje com as diretorias do Fecomércio e sistema Sest/Senat, Sesi, Senai e Sebrae de Minas Gerais para discutir a proposta que atualiza a Lei do Supersimples (Lei complementar 123/06).
A Lei do Supersimples, prevista para entrar na pauta de votação da Câmara no próximo dia 29, cria condições de competição mais justas para micros e pequenos empresários brasileiros. Um dos avanços da nova lei é a ampliação do acesso ao Supersimples para serviços e atividades intelectuais, tendo por base apenas os limites de faturamento. O substitutivo, por exemplo, autoriza a adesão de prestadores de serviços nas áreas de medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, advocacia, engenharia, corretagem, auditoria, jornalismo, representação comercial, entre outras.
Durante a reunião, o deputado Leonardo Quintão cobrou mais participação dos representantes do comércio junto ao Congresso. “É importante que vocês opinem e participem mais do Congresso, pois vocês vivem diariamente as dificuldades de se manter uma empresa aberta nesse país”.
Com a alteração do Estatuto da Microempresa, outra novidade será o enquadramento das empresas, que não será mais por categorias profissionais, mas apenas pelo faturamento. Assim, qualquer empreendimento com receita bruta anual de até R$ 360 mil passa a ser enquadrado como microempresa, e de até R$ 3,6 milhões, como pequena empresa
Se aprovado no plenário, a nova lei permitirá a inserção de quase 500 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no regime de tributação do Supersimples, além de prevê uma redução média de 40% na carga tributária das empresas.
Assessoria de Comunicação Deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB-MG)
