Tratar as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, o crédito adicional e as contas públicas apresentadas, anualmente, pelo governo estadual. Este é um dos papeis da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em 2016, a FFO discutiu e aprovou importantes projetos que refletem na organização das finanças de Minas Gerais. O vice-presidente da Comissão e líder da maioria da ALMG, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), destaca que a Comissão figura entre uma das mais importantes da Casa Legislativa. “A ALMG possui mais de 20 comissões, mas quatro delas são pilares, e a FFO não é diferente, pois todos os projetos passam por lá”, disse.
Segundo Vanderlei muitos projetos polêmicos foram aprovados em 2016. “Considero que todos os projetos que chegaram à Comissão são projetos importantes. Naturalmente, alguns deles não foram muito bem recebidos pela população, como por exemplo, o aumento de impostos, mas o estado não tem outra fonte de renda, ele vive daquilo que arrecada. Acredito que, com as medidas que o governo vem tomando, estes projetos que, de certa forma, causaram algum impacto ao longo do ano, tem tido suas consequências diluídas”, explicou.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG é formada por 14 membros, sendo sete titulares e sete suplentes. Além de zelar pelas contas do estado, a FFO é responsável pelo acompanhamento da execução de políticas públicas e a fiscalização de investimentos; pelo sistema financeiro e a matéria tributária; pela repercussão financeira das proposições; e comprovação de existência e disponibilidade de receita.
