A Proposta de Emenda à Constituição 49/2018 que prevê garantias constitucionais para regulamentação dos salários das carreiras da educação em Minas Gerais, foi aprovada, em segundo turno, nesta terça-feira (17), pela Comissão Especial formada para avaliar a proposta.
A deputada Celise Laviola (MDB), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e membro efetivo da Comissão que avaliou a PEC, considera sua aprovação fundamental. “Ressalto a importância da participação dos profissionais da educação e do papel fundamental que tiveram na tramitação desta proposta”, disse a parlamentar.
O texto foi aprovado com a emenda nº 1 apresentada pelo relator e presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo.
A emenda nº 1 substitui o termo “horas-aula” pelo termo “horas”. A emenda também visa adequar o texto à legislação vigente. Segundo o relator, a alteração evitará equívocos na interpretação da norma.
A PEC 49/2018 deve ser votada em segundo turno na próxima quarta-feira (25).
