PEC da educação será colocada em pauta

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, assumiu diante da comissão de professores da rede estadual de ensino, o compromisso de incluir na pauta de votação do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 49/18.A PEC altera o texto da Constituição do Estado de forma a tornar obrigatório o pagamento do piso salarial nacional para as carreiras da educação.
A afirmação foi feita em reunião realizada na última terça-feira (26), no Salão Nobre, à qual compareceram também o 1º-secretário da ALMG, deputado Rogério Correia (PT), além de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).

No encontro, o presidente falou da expectativa de que o problema seja solucionado até o dia 15 de julho.
A PEC do piso salarial já está pronta para ser apreciada no Plenário em 1º turno, mas antes é preciso que os deputados analisem os 12 vetos que estão trancando a pauta de votação no Plenário. Os deputados garantiram que não haverá recesso parlamentar sem que a PEC seja aprovada.

Primeiro signatário da proposição, o deputado Rogério Correia também manifestou o desejo de que tudo seja votado até o dia 15 de julho. Caso isso não ocorra, ele disse que a primeira proposta a ser apreciada depois de destravada a pauta será a PEC do piso.

Na opinião do presidente Adalclever Lopes, a proposição não encontrará obstáculos para sua aprovação, uma vez que foi assinada por 73 dos 77 deputados. De acordo com o Regimento Interno, a votação de PEC exige quorum qualificado e só é aprovada com o aval de 48 parlamentares.