PEC do Adveb é promulgada pela ALMG

13-07 PEC do Adveb é promulgada pela ALMG

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), promulgou, no último dia 11, a Emenda à Constituição 95, que assegura o recebimento do Adicional de Valorização da Educação Básica em Minas, o chamado Adveb.

A solenidade aconteceu no Salão Nobre da Assembleia e contou com a presença de parlamentares, representantes do governo e da categoria. A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais – Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, acredita que a medida beneficiará mais de 50 mil trabalhadores. “Essa PEC é a correção de um grande ataque feito contra a educação que, agora, estamos conseguindo reverter”, disse.

Durante sua tramitação, a Emenda 95 foi chamada de PEC 45, que contou com a autoria de 53 parlamentares, incluindo o presidente da Assembleia. A responsável pela relatoria do texto foi a deputada Celise Laviola, que conferiu parecer favorável à medida. A proposição atribui mensalmente aos servidores de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividade da Educação Básica do Poder Executivo o adicional de 5% do vencimento a cada cinco anos de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2012.

Durante o ato de promulgação, Adalclever Lopes reforçou a importância da valorização da educação em Minas e foi elogiado pela coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, que destacou a constante luta de Adalclever para aprimorar a educação em Minas.