Na tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei 2.882, que estabelece o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais – PEE. O parecer pela aprovação foi elaborado pela presidente da Comissão, deputada Celise Laviola (PMDB), em parceria com o deputado Thiago Cota (PMDB).
Segundo a parlamentar, este é um importante passo para aprimorar a educação no estado. “O Projeto de Lei 2.882/15, elaborado pelo governador do estado e relatado por mim na Comissão de Educação representa avanços significativos para a educação em Minas”, disse. A parlamentar explica que o Plano é estruturado em 20 metas e 251 estratégias que deverão valer para os próximos 10 anos depois de colocado em vigor.
“Os pilares do Plano estarão voltados para garantir às famílias mineiras que seus filhos possuam uma educação básica de qualidade. Educação é um direito de todos e um dever do Estado, portanto, pretendemos que os pilares do plano sejam a erradicação do analfabetismo, trabalhando com a diminuição da evasão escolar, oferecendo formação humanística, científica, cultural e tecnológica, além de fazer das escolas um ambiente convidativo e acolhedor por meio de projetos que visem à melhoria qualitativa da educação em Minas para todos os estudantes e educadores”, disse Celise.
O texto do projeto esclarece que as metas terão como referência o censo demográfico e os censos da educação básica e superior atualizados e serão alvo de fiscalização da Secretaria de Estado de Educação; da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, do Conselho Estadual de Educação; e do Fórum Estadual de Educação.
Celise reforçou que o Plano traçará o modo como a educação será tratada em Minas Gerais. “Para educadores e estudantes ficará a certeza de que uma educação de qualidade foi pensada em todos os detalhes. Sabemos a importância da formação escolar no desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes e, por isso, o estado pretende, com o Plano, transformar a educação em Minas para melhor atender aos mineiros”, contou.
O projeto está em tramitação na ALMG desde 2015 e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Devido às eleições municipais de 2016 e à recomposição da Comissão de Educação, que ocorre a cada dois anos, o projeto ficou parado aguardando parecer. Ao assumir a presidência do colegiado, em março deste ano, Celise Laviola evocou a relatoria do PEE e executou mudanças consideradas fundamentais pela parlamentar. Segundo ela, a reestruturação do Plano visou adequá-lo à realidade do estado e dar viabilidade para sua execução.
O Plano Estadual de Educação de Minas Gerais deve ser, agora, apreciado pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser apreciado pelos deputados em Plenário.
