A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (05), audiência para discutir as metas do Plano Nacional de Educação – PNE – , em vigor há três anos. A deputada Celise Laviola (PMDB) participou do encontro representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG.
A reunião aconteceu a pedido do deputado Bacelar (PODE – BA), que apresentou dados alarmantes que indicam que as metas do Plano não foram cumpridas. “Chegamos ao terceiro ano do plano com apenas 20% das metas intermediárias atingidas de maneira incompleta”, disse.
A deputada Celise Laviola, presidente da Comissão de Educação da ALMG, destacou a importância dos Planos de Educação tanto nas esferas estaduais e municipais quanto federal e disse que Minas caminha para a aprovação do Plano Estadual que está em tramitação na Casa Legislativa. “Minas Gerais é um estado que merece atenção especial quando falamos em educação. Com 853 municípios, precisamos de uma lei que assista a todos”, disse.
Hoje, segundo o Educacenso, Minas possui 4.658.750 estudantes matriculados desde a pré-escola até a educação profissional. Apesar de impressionante, este número esconde uma parcela da população que está fora das salas de aula. Dos 4.180.789 mineiros com idade entre quatro e 17 anos, 5,4% não estão matriculados e, por alguma razão, estão afastados do ambiente escolar. Celise afirma que o Plano pode ajudar a combater a evasão escolar. “Nosso Plano Estadual de Educação será enfático, justamente, em pontos críticos como esse. O PL 2.882/15 traz, em seu segundo artigo, uma de nossas maiores prioridades: a universalização do direito à educação; a universalização da plena alfabetização; a melhoria da qualidade da educação e a valorização dos profissionais da educação”, explicou.
Ainda na reunião foi defendido aumento de investimentos em educação no país. Para o presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação – Undime – , Aléssio Costa Lima, sem aumento no investimento, as metas ficam comprometidas. O representante defendeu uma mudança na Constituição que amplie de 10% para 30% a complementação da União para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb .
