Porte de armas é liberado para agentes socioeducativos

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O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – aprovou, esta semana, o Projeto de Lei
1.973/15 que concede porte de armas para agentes socioeducativos lotados na Secretaria de Estado de
Segurança Pública de Minas Gerais. O PL é de autoria do deputado Cabo Júlio.

O deputado explicou que a matéria aprovada somente regulamenta o que já está definido no estatuto do
desarmamento. “O estatuto estabelece que os agentes concursados podem ter o porte. Em Minas Gerais,
os agentes são divididos em duas categorias: os agentes prisionais e os agentes socioeducativos. Agora,
os agentes socioeducativos, quando fora do trabalho, podem portar armas para preservar sua segurança. A
cada dia o crime tem cooptado menores de idade e estes agentes trabalham com jovens de até 21 anos”,
explicou.

Segundo Cabo Júlio, o estado tem enfrentado problema de vagas para internação de menores. “Quando o
juiz determina uma internação, o menor é reincidente em crimes graves, ou seja, eles não estão cuidando
de crianças, estão cuidando de bandidos que cometem atrocidades”, disse.
O parlamentar explicou que haverão critérios a serem cumpridos, tais como teste de capacidade física e
psicológica.

Cabo Júlio ainda lembrou que o uso das armas será permitido somente fora das unidades de serviço, com
a finalidade de proteger o agente enquanto estiver na rua. “O que queremos é que profissionais que
estejam realmente capacitados possam garantir a sua segurança”, concluiu.