Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (25), deputados da oposição e da situação manifestaram apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que trata do pagamento do piso nacional aos servidores da educação. Contudo, questionamentos quanto à prevalência que projetos de interesse da base do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estariam tendo na CCJ levaram ao adiamento da discussão da PEC para a próxima semana.
A proposta estava na pauta para emissão e votação de parecer, assim como diversos outros projetos de lei (PLs), que também não chegaram a ser apreciados. Para a oposição estaria ocorrendo uma celeridade incomum na inclusão da PEC na pauta, em detrimento de propostas mais antigas, de sua autoria e de outros deputados oposicionistas, que estariam paradas na comissão.
Para a base governista, o fim da greve justifica a agilidade na votação. Segundo a situação, ela foi o resultado de uma negociação que permitiu o fim de uma greve de 35 dias dos servidores da educação.
O presidente da CCJ, deputado Leonídio Bouças fez questão de ressaltar durante a comissão que respeita todos os parlamentares e garantiu que as pautas da são feitas com lisura de acordo com o Regimento Interno da Casa.
Segundo o parlamentar, o processo de obstrução tem se acentuado na Casa sobretudo no atual biênio, impedindo a análise de diversas matérias. Ele afirmou que esse processo tem sido feito tanto por parte da oposição como da situação, mas que isso não que impede que a Assembleia trabalhe.
Nesse sentido, o deputado disse que atuação do Legislativo não se resume às votações do Plenário, como tem sido apregoado pela mídia, que no seu entendimento dá destaque a números de projetos que não têm sido analisados, sem considerar a atuação dos deputados nas comissões e nas cidades que representam.
Após as falas, acompanhadas por representantes de trabalhadores da educação, a reunião foi suspensa para entendimentos e encerrada com a perspectiva de apreciação da PEC 49/18 na próxima quarta-feira (02)
