Em 2016 a Comissão de Administração Pública da Assembleia aprovou importantes projetos e discutiu temas relevantes para a sociedade. João Magalhães, presidente do colegiado, destaca o volume de trabalho na Comissão durante o ano. “Esta é a segunda maior Comissão em atividade na ALMG. Recebemos o segundo maior número de projetos em tramitação. Temos, sempre, um quórum qualificado e os deputados não têm faltado com suas presenças, por isso, nossa pauta hoje está zerada”, ressaltou.
Neste ano a Comissão recebeu diversas demandas dos servidores, entre elas, reivindicações dos afetados pela lei 100. “Tentamos, neste caso, buscar um ponto comum. Hoje, temos uma situação financeira reprimida devido à situação do Estado. No final do ano passado, tivemos, inclusive, que aumentar a carga tributária para melhorar a arrecadação. Nossa vontade é atender todas as demandas, mas, infelizmente, a questão orçamentária nos impede”, lamentou.
Além de projetos em benefício dos servidores, a Comissão também apreciou mudanças na legislação ambiental em Minas, o que, segundo João Magalhães, só foi possível com apoio dos parlamentares da Assembleia.
Dentre as competências da Comissão de Administração Pública estão a organização dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Advocacia do Estado, da Defensoria Pública, das Polícias Militar e Civil e do sistema de defesa civil, além de deliberar sobre o regime jurídico e o estatuto dos servidores públicos civis e militares; os quadros de pessoal das administrações direta e indireta; a política de prestação e concessão de serviços público e o direito administrativo em geral.
