Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias chega à ALMG

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, essa semana, durante Reunião Ordinária, mensagem do executivo encaminhando o Projeto de Lei (PL) 5.189/18, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) PARA 2019. O projeto prevê um crescimento de 6,25% na receita orçamentária em relação à Lei Orçamentária de 2018. A previsão é que a receita passe de R$ 93 bilhões para R$ 98,8 bilhões.

O crescimento previsto para a arrecadação de ICMS, principal fonte de recursos do Estado, é semelhante ao da receita como um todo. A estimativa é de uma ampliação de 6,34% em relação ao ano atual, passando de R$ 46,3 bilhões para R$ 49,2 bilhões.

O aumento esperado não deverá ser suficiente para eliminar o deficit no resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, descontadas as operações financeiras. Para 2018, a previsão do governo é que essa conta feche no vermelho em R$ 676 milhões. Para 2019, a estimativa é que esse deficit seja reduzido para R$ 647 milhões, sendo eliminado apenas em 2020, quando o governo espera um resultado positivo de R$ 214 milhões no resultado primário.

Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Fernando Pimentel disse que o projeto de lei demonstra o compromisso e o empenho da administração com metas realistas. “Como consequência, os parâmetros ora estabelecidos sinalizam o compromisso permanente com o reequilíbrio das contas públicas e a reversão do quadro de calamidade financeira decretado no exercício de 2016”, afirmou o chefe do Executivo.

Tramitação – O PL 5.189/18 será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com membros das demais comissões permanentes. Ele deve receber parecer no prazo de 60 dias para então ser votado pelo Plenário em turno único. Os trabalhos legislativos no 1º semestre não podem ser encerrados sem a aprovação da LDO.