O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG aprovou, nesta quarta-feira (28), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 42/16 de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB). O projeto visa ampliar a representatividade dos militares do estado de Minas Gerais em suas respectivas entidades de classe.
O autor do projeto explica que existe, uma diferença de tratamento entre sindicados e entidades de classes militares. Segundo o parlamentar, existe, constitucionalmente, uma liberdade sindical que estabelece que um sindicado deve contar com um servidor destacado a cada três mil sindicalizados, e que as Associações de Militares que, por lei, não podem ter sindicato, cumprem o mesmo papel. Diante de uma disparidade de tratamento existente entre as entidades de representação, Cabo Júlio destaca a importância do Projeto. “A matéria prevê que, a cada dois mil associados seja liberado um diretor para ser fiscal dos direitos dos militares. Criamos uma isonomia de tratamento entre o servidor civil e o servidor militar. Isso é bom pois garante ao servidor a fiscalização de seus direitos”, disse.
O projeto, aprovado em primeiro turno pelos deputados no plenário da ALMG, será apreciado, agora, em segundo turno nas Comissões antes de voltar a plenário para votação em segundo turno.
