O deputado Isauro Calais (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 2744/2015 que garante às mães o direito de amamentar durante a realização de concursos públicos estaduais.
De acordo com o texto, as mães têm o direito de amamentar o filho de até seis meses de vida durante a realização de concursos públicos estaduais da administração pública direta e indireta. A mãe deve informar, durante a inscrição, a idade da criança e apresentar a certidão de nascimento no dia da prova. “A amamentação é extremamente importante, mas a lei não garante o direito da mãe alimentar seu filho durante a realização das provas de concursos públicos. Em outros casos, quando esse direito é garantido, não é proporcionado à mãe a equivalência do tempo despendido para amamentar. O que se busca com este projeto é garantir o direito da mãe lactante” afirma Isauro.
Ainda de acordo com a proposta, haverá um local adequado para a amamentação e uma pessoa responsável por cuidar de crianças enquanto a mãe faz a prova. A mãe terá o direito de amamentar a cada intervalo de duas horas, com tempo de trinta minutos para cada filho. O tempo gasto para a amamentação será compensado durante a realização de provas. A lei deve ser incorporada aos editais de concursos após sua aprovação.
