Projeto de Lei visa combater à sonegação fiscal em Minas

05-06 Projeto de Lei visa combate à sonegação fiscal em Minas

O deputado Iran Barbosa (MDB) apresentou, no último dia 28, um Projeto de Lei que pretende criar meios para aumentar a arrecadação estadual e diminuir a defasagem no caixa do Estado. O texto do PL 5.221/2018 esclarece que a medida visa evitar a sonegação fiscal a partir da participação popular, gerando diminuição do impacto direto da carga tributária no consumidor final.

O parlamentar foi autor de um projeto semelhante quando era vereador em Belo Horizonte. O programa BH Nota 10, como ficou conhecido, gerou, segundo o parlamentar, R$1,2 bilhão para a capital mineira desde sua implementação em 2010, e distribuiu R$186 milhões em descontos no IPTU para quem pediu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

Iran explicou que, ao pedir a nota fiscal, o cidadão obriga o prestador de serviços a recolher os impostos devidos. Segundo ele, a lógica para isso acontecer de maneira natural estava na distribuição de benefícios, tais como o IPTU.
O Projeto de Lei elaborado por Iran Barbosa prevê a criação do Programa Estadual de Reestruturação Tributária e Combate à Sonegação – PERTRICS. O objetivo é melhorar a eficiência tributária e a desoneração direta ao consumidor de mercadorias e serviços tributáveis pelo ICMS.