Tornar livre o ato de amamentar em locais e estabelecimentos públicos e privados em Minas Gerais é o objetivo de um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG). Aprovado recentemenete em primeiro turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o PL 2.966/15 torna indiscriminado o ato exercido entre mãe e filho, a fim de cumprir recomendação da Organização Mundial de Saúde – OMS.
A matéria, de autoria do deputado Thigo Cota (PMDB), recebeu parecer pela aprovação elaborado pelo deputado Vanderlei Miranda (PMDB), relator do texto e vice-presidente da Comissão. Segundo Vanderlei, o projeto pretende legalizar um direito que, naturalmente, pertence às mães em fase de amamentação. “A mãe tem direito de amamentar seu filho em qualquer lugar, independente do incomodo sentido por algumas pessoas”, ressaltou.
Além de garantir o direito à amamentação, o projeto prevê aplicação de multas. De acordo com o PL, o estabelecimento que descumprir a lei será multado em R$500 e, em caso de reincidência, o valor será dobrado. O texto será analisado, agora, em primeiro turno pelo Plenário da ALMG.
