A Defensoria Pública de Minas Gerais poderá receber 414 novos funcionários concursados. Este é o objetivo do Projeto de Lei 4.048/17, elaborado pelo órgão e aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG.
O deputado João Magalhães (PMDB), presidente da Comissão, foi relator do PL e emitiu parecer favorável. Na ocasião, o parlamentar apresentou o substitutivo nº1, que integra a emenda nº1 apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. “Com a finalidade de adequar a proposição à técnica legislativa e corrigir impropriedades e erros materiais, apresentamos o Substitutivo nº 1 ao final redigido, o qual incorpora a Emenda nº 1 apresentada pela CCJ”, disse em seu parecer.
A matéria institui as carreiras de técnico e de analista da Defensoria e prevê a criação de 414 cargos efetivos, além de outros comissionados, para dar suporte ao trabalho.
Para a defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, o PL é importante uma vez que a Defensoria Pública de Minas Gerais não dispõe, de quadro próprio de servidores para suas atividades de apoio. Atualmente, segundo a defensora, o órgão conta com 98 trabalhadores terceirizados que dão suporte ao trabalho de 652 defensores em todo o Estado.
O projeto cria 17 cargos de agentes (nível fundamental), 275 técnicos (nível médio) e 122 analistas (nível superior), totalizando 414 cargos efetivos, além de comissionados.
Ao instituir o plano de carreira dos servidores da Defensoria, o PL propõe a transformação dos cargos de assistente administrativo e de gestor em técnico (nível médio) e analista (nível superior), bem como a criação de quadro próprio de cargos comissionados e de funções de confiança.
O texto também estabelece as atribuições gerais; a jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo facultada a opção do servidor pela jornada de 30 horas; a nova estrutura; as tabelas de vencimento; a forma de ingresso e de desenvolvimento nas carreiras.
A matéria segue, agora, para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser
apreciada em primeiro turno pelos deputados em plenário.
