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Congresso reafirma divisão maior aos estados

O Congresso Nacional derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties da camada pré-sal de petróleo. No Senado, 54 parlamentares votaram pela derrubada do veto e, na Câmara, 349 deputados fizeram o mesmo. Com o fim dos vetos, os estados e municípios não produtores de petróleo receberão parte dos royalties arrecadados com contratos de exploração já em vigor.

Os vetos tinham o objetivo de manter esses recursos somente aos Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Contudo, parlamentares dos estados produtores já anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na luta contra a divisão dos royalties referentes aos contratos vigentes.

Para Minas Gerais, a derrubada dos vetos foi uma vitória. O estado mineiro recebia apenas 7% da arrecadação total. Já neste ano, passará a receber 21% e, a partir de 2020, 27%. Os municípios mineiros também saem ganhando. Antes do substitutivo, recebiam 1,75% e agora terão percentual igual ao estadual. “É uma importante conquista já que, com maior arrecadação, Minas e suas cidades terão recursos para investir nas áreas sociais, a que se destinam os royalties do petróleo”, comemorou o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Assessoria de Comunicação Deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB-MG)