Projeto de Lei de assistência à saúde reprodutiva e regime especial de tributação de alimentos para animais ganham parecer favorável da FFO
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária emitiu nesta quarta-feira (13) parecer favorável ao Projeto de Lei 2781/15 que altera a Lei 11335/1993 que dispõe, por parte do Estado, a assistência integral à saúde reprodutiva do homem e da mulher. O projeto já está pronto para ir a plenário e ser votado em 1º turno. …
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