Deputado Vanderlei Miranda confere voto favorável ao Projeto de Lei que estabelece punição para maus-tratos a animais
Punir toda prática que implique crueldade contra animais. Este é o objetivo do Projeto de Lei 2.856/15 aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia na manhã desta quarta-feira (08). A proposição, que pretende salvaguardar os animais, também define os atos que podem ser considerados maus-tratos, além de estabelecer punições. O parecer favorável …
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